Autógrafo nº 197/2019 ao Projeto de Lei nº 219/2019
Data: 18/06/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 135.401,71 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), referente à devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 219-19 | .docx | 18/06/2019 | 559,5 KB | |
| A - PL 219-2019 | 18/06/2019 | 717,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 219/2019 | 13/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 135.401,71 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), referente à devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências. |