Autógrafo nº 176/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Data: 04/06/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 199-19 | .docx | 04/06/2019 | 572,6 KB | |
| A - PL 199-2019 | 05/06/2019 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 199/2019 | 23/05/2019 | Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. |