Autógrafo nº 156/2019 ao Projeto de Lei nº 141/2019
Data: 21/05/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 141-19 | .docx | 21/05/2019 | 567,3 KB | |
| A - PL 141-2019 | 23/05/2019 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 141/2019 | 11/04/2019 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências. |