Parecer nº 133/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 21/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2019 - Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .docx | 20/05/2019 | 560,2 KB | |
| Parecer CTFO - PL 188-2019 | 24/05/2019 | 298,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 188/2019 | 17/05/2019 | Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência. |