Autógrafo nº 136/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019
Data: 14/05/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 159-19 | .docx | 15/05/2019 | 557,2 KB | |
| A - PL 159-2019 | 16/05/2019 | 284,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 159/2019 | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. |