Parecer nº 233/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Acrescenta o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leglecom | .docx | 14/05/2019 | 558,9 KB | |
| Parecer CJLR - Emendas 01, 02, 03, 05, 06 - Subs PLC 24-2018 | 16/05/2019 | 513,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 10/05/2019 | Acrescenta o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018. |