Parecer nº 234/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 25/04/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 159-2019 | 16/05/2019 | 836,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 159/2019 | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. |