Projeto de Lei nº 143/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2019
Processo: 183/2019
Protocolo: 03796/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 095/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 95 2019 - Crédito Adicional Suplementar - Proteção Social | .doc | 11/04/2019 | 619,5 KB | |
| 183-19 | 07/05/2019 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/05/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 04ª Sessão Ordinária.
Resposta: 16/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/04/2019 - Prazo: 22/04/2019
Resposta: 15/04/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 41/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 22/04/2019
Resposta: 15/04/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 101/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 22/04/2019
Resposta: 12/04/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 181/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 181/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019 | 12/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 101/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019 | 15/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 41/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019 | 15/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 105/2019 ao Projeto de Lei nº 143/2019 | 16/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 143/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9536 | 18/04/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender às despesas com o Programa de Proteção Social Especial, por meio da assistência ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 104ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | Turno único de discussão e votação |