Autógrafo nº 82/2019 ao Projeto de Lei nº 110/2019
Data: 27/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 110/2019 - Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 110-19 | .docx | 26/03/2019 | 53,1 KB | |
| A - PL 110-2019 | 27/03/2019 | 585 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 110/2019 | 26/03/2019 | Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo. |