Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 144/2019 à Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Dá ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 26/03/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - Emenda 04 - PLC 03-2019 | 29/03/2019 | 315 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. |