Requerimento nº 565/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 26/03/2019
Protocolo: 03163/2019
Guichê: 29017 - 03/04/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado a prefeitura as seguintes informações:
1. Quantos e quais (localização) imóveis foram encampados com base nessa Lei Municipal?
2. Qual foi a despesa para a recuperação dos imóveis encampados?
3. Os imóveis encampados tiveram qual destino (utilização)?
4. Quantos imóveis que iniciaram o processo de encampação e foram recuperados pelos proprietários?
5. Quantas multas foram aplicadas?
6. Quantas multas foram pagas?
7. Qual o valor arrecadado com as multas?
8. Qual foi o destino do valor arrecadado?
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 565 | 03/04/2019 | 767,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/04/2019 - Prazo: 28/05/2019
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicitado novo prazo em 18/04/2019 - Of. 871/2019. Solicitada a prorrogação do novo prazo em 08/05/2019 - Of. 1034/2019.
Resposta: 27/05/2019
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 02/04/2019
Complemento: Encaminhado.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Deferido.
Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 565/2019 | 22/04/2019 |
Resposta ao Requerimento nº 565/2019 - Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado a prefeitura as seguintes informações: 1. Quantos e quais (localização) imóveis foram encampados com base nessa Lei Municipal? 2. Qual foi a despesa para a recuperação dos imóveis encampados? 3. Os imóveis encampados tiveram qual destino (utilização)? 4. Quantos imóveis que iniciaram o processo de encampação e foram recuperados pelos proprietários? 5. Quantas multas foram aplicadas? 6. Quantas multas foram pagas? 7. Qual o valor arrecadado com as multas? 8. Qual foi o destino do valor arrecadado? Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 565/2019 | 09/05/2019 |
Resposta ao Requerimento nº 565/2019 - Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado a prefeitura as seguintes informações: 1. Quantos e quais (localização) imóveis foram encampados com base nessa Lei Municipal? 2. Qual foi a despesa para a recuperação dos imóveis encampados? 3. Os imóveis encampados tiveram qual destino (utilização)? 4. Quantos imóveis que iniciaram o processo de encampação e foram recuperados pelos proprietários? 5. Quantas multas foram aplicadas? 6. Quantas multas foram pagas? 7. Qual o valor arrecadado com as multas? 8. Qual foi o destino do valor arrecadado? Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Resposta nº 3 ao Requerimento nº 565/2019 | 27/05/2019 |
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado a prefeitura as seguintes informações: 1. Quantos e quais (localização) imóveis foram encampados com base nessa Lei Municipal? 2. Qual foi a despesa para a recuperação dos imóveis encampados? 3. Os imóveis encampados tiveram qual destino (utilização)? 4. Quantos imóveis que iniciaram o processo de encampação e foram recuperados pelos proprietários? 5. Quantas multas foram aplicadas? 6. Quantas multas foram pagas? 7. Qual o valor arrecadado com as multas? 8. Qual foi o destino do valor arrecadado? Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | Leitura |