Parecer nº 83/2019 ao Projeto de Lei nº 110/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 26/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 43 - Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .docx | 26/03/2019 | 560 KB | |
| Parecer CTFO - PL 110-2019 | 26/03/2019 | 328,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 110/2019 | 26/03/2019 | Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo. |