Parecer nº 142/2019 ao Projeto de Lei nº 110/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 43 - Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 26/03/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 110-2019 | 26/03/2019 | 371,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 110/2019 | 26/03/2019 | Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo. |