Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 88/2019
Data: 19/03/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 88/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o de limite R$ 183.898,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais), para atender despesas com o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), e dá outras providências.
Observações: Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação final - PL 088-19 | .docx | 18/03/2019 | 556,5 KB | |
| RF - PL 88-2019 | 20/03/2019 | 743,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 88/2019 | 15/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o de limite R$ 183.898,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais), para atender despesas com o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Turno único de discussão e votação |