Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019
Data: 18/03/2019
Protocolo: 02824/2019
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.
Observações: Ofício nº 078/2019-SJC. Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Sub. PL 087-2019 | 20/03/2019 | 3 MB | ||
| OFICIOSJC N 78 2019 - Substitutivo - Bolsões | .doc | 19/03/2019 | 599 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado projeto original.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 03 (três) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 544/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Rejeitado
Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 541/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 19/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 124/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 124/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019 | 19/03/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019 - Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019 | 19/03/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019 - Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019 | 19/03/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019 - Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 87/2019 | 15/03/2019 | Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Turno único de discussão e votação |