Resposta nº 1 ao Requerimento nº 355/2019
Data: 15/03/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 355/2019 - Considerando que na Av. Dom Pedro II, n.º 460, existe um imóvel abandonado, inclusive com suas entradas totalmente LACRADAS;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal deste imóvel;
2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos;
3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel;
4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra lacrado há vários anos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SolicitaPrazoRespostasdeRequerimentos | 15/03/2019 | 305,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 355/2019 | 19/02/2019 | Considerando que na Av. Dom Pedro II, n.º 460, existe um imóvel abandonado, inclusive com suas entradas totalmente LACRADAS; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal deste imóvel; 2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos; 3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel; 4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra lacrado há vários anos |