Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 75/2019
Data: 12/03/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para prestação de serviços em cirurgias de catarata, exames de eletroneuromiografia e ressonância nuclear magnética com sedação, e dá outras providências.
Observações: Incluído na 98ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação final - PL 075-19 | .docx | 08/03/2019 | 556,5 KB | |
| Redação Final - PL 075-2019 | 13/03/2019 | 363,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 75/2019 | 07/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para prestação de serviços em cirurgias de catarata, exames de eletroneuromiografia e ressonância nuclear magnética com sedação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Turno único de discussão e votação |