Parecer nº 107/2019 ao Projeto de Lei nº 74/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 74/2019 - Altera a Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018 (Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara), de modo a evitar a ocorrência de distorções ou má interpretações no pagamento das indenizações devidas aos servidores municipais que aderiram ao PDV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 08/03/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 074-2019 | 08/03/2019 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 74/2019 | 07/03/2019 | Altera a Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018 (Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara), de modo a evitar a ocorrência de distorções ou má interpretações no pagamento das indenizações devidas aos servidores municipais que aderiram ao PDV. |