Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 08/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Sau Ed e Des Soc | .docx | 08/03/2019 | 558,3 KB | |
| Parecer CSEDS - PL 073-2019 | 08/03/2019 | 116,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 73/2019 | 07/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. |