Requerimento nº 383/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 26/02/2019
Protocolo: 02162/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Considerando que na Rua Hipólito J. Costa Cientista Frederico de Marco, números 181 e 209, estes dois imóveis segundo informações de vizinhos se encontram abandonados;
Requer observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal destes imóveis?
2. Existem débitos referentes a estes imóveis junto aos cofres públicos?
3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono do imóvel?
4. A Vigilância Sanitária tem feito algum acompanhamento nestes locais, considerando que o maior surto de dengue, tem ocorrido nessas proximidades?
5. Como pode ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar a proliferação de todos esses tipos de animais nocivos e peçonhentos, tais como ratos, baratas, escorpiões, mosquito aedes aegypti, se estes imóveis se encontram fechados há muito tempo?
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 383 | 27/02/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 29/03/2019
Complemento: Sessão ordinária
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 383/2019 | 15/03/2019 |
Resposta ao Requerimento nº 383/2019 - Considerando que na Rua Hipólito J. Costa Cientista Frederico de Marco, números 181 e 209, estes dois imóveis segundo informações de vizinhos se encontram abandonados; Requer observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal destes imóveis? 2. Existem débitos referentes a estes imóveis junto aos cofres públicos? 3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono do imóvel? 4. A Vigilância Sanitária tem feito algum acompanhamento nestes locais, considerando que o maior surto de dengue, tem ocorrido nessas proximidades? 5. Como pode ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar a proliferação de todos esses tipos de animais nocivos e peçonhentos, tais como ratos, baratas, escorpiões, mosquito aedes aegypti, se estes imóveis se encontram fechados há muito tempo? Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 383/2019 | 03/04/2019 |
Considerando que na Rua Hipólito J. Costa Cientista Frederico de Marco, números 181 e 209, estes dois imóveis segundo informações de vizinhos se encontram abandonados; Requer observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal destes imóveis? 2. Existem débitos referentes a estes imóveis junto aos cofres públicos? 3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono do imóvel? 4. A Vigilância Sanitária tem feito algum acompanhamento nestes locais, considerando que o maior surto de dengue, tem ocorrido nessas proximidades? 5. Como pode ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar a proliferação de todos esses tipos de animais nocivos e peçonhentos, tais como ratos, baratas, escorpiões, mosquito aedes aegypti, se estes imóveis se encontram fechados há muito tempo? Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | Turno único de discussão e votação |