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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 25/02/2019

Protocolo: 02090/2019

Autoria: DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO - Defensor Públ.-Geral do Estado

Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA e ao Defensor Público Geral, Dr. DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO solicitando-lhes o empenho necessário para alterar a forma de pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, de modo que os pagamentos sejam realizados periodicamente durante o processo ou então por conjunto de atos processuais praticados em cada processo.

Observações: Gerência de expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp.Req.70-2019 .pdf 25/02/2019 244,5 KB

Tramitações

1

Remetente: DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO - Defensor Públ.-Geral do Estado

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 25/02/2019

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento nº 70/2019 11/01/2019 Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA e ao Defensor Público Geral, Dr. DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO solicitando-lhes o empenho necessário para alterar a forma de pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, de modo que os pagamentos sejam realizados periodicamente durante o processo ou então por conjunto de atos processuais praticados em cada processo.

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