Parecer nº 93/2019 ao Projeto de Lei nº 61/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/02/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2019 - Cria o Centro Municipal de Referência do Autismo (CMRA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objetivo prestar o acolhimento inicial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua família, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 22/02/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 061-2019 | 25/02/2019 | 410,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 61/2019 | 21/02/2019 | Cria o Centro Municipal de Referência do Autismo (CMRA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objetivo prestar o acolhimento inicial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua família, e dá outras providências. |