Resposta nº 1 ao Requerimento nº 172/2019
Data: 22/02/2019
Protocolo: 02004/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018;
Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis:
- Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís?
- Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara?
Observações: Gerência de expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp.Req.172-2019 | 22/02/2019 | 993,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 22/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 172/2019 | 30/01/2019 | Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018; Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis: - Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís? - Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara? |