Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
Data: 12/02/2019
Protocolo: 01549/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subst. PLC 018-19 | 24/05/2019 | 7,6 MB | ||
| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar proibição uso de canudos plásticos | .docx | 12/02/2019 | 566 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação, o Substitutivo nº 03.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo nº 03. Prejudicado projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 01/04/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 13/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 01/04/2019
Resposta: 18/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 70/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 01/04/2019
Resposta: 15/03/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 | 15/03/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modor a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 70/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 | 18/03/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 13/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 | 19/03/2019 |
Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 | 17/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | Segundo turno de discussão e votação |