Procedimento Legislativo nº 15/2019
Data: 12/02/2019
Processo: 64/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Audiência Pública para discutir a legislação municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 064-19 | 29/03/2019 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/03/2019
Complemento: Para arquivamento. Processo concluído.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Arquivado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 247/2019 | 06/02/2019 |
Requer, nos termos do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2019, para discutir a legislação municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios. Para tanto requeiro que seja expedido ofício para: 1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; 2- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; 3- União dos Deficientes Físicos de Araraquara – UDEFA; 4- Ministério Público; 5- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara; Autoria: NATALINO SANTANA |