Parecer nº 56/2019 ao Projeto de Lei nº 36/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/02/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 36/2019 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018) e na Lei nº 9.320, de 18 de julho de 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 01/02/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 36-2019 | 01/02/2019 | 410,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 36/2019 | 31/01/2019 | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018) e na Lei nº 9.320, de 18 de julho de 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências. |