Projeto de Lei nº 1/2019
Tipo: Legislativo
Data: 10/01/2019
Processo: 6/2019
Protocolo: 00361/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Confere aos portadores de doença renal crônica e transplantados as mesmas garantias e tratamentos dispensados às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 26/02/2019.
Observações: DL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 006-19 | 26/02/2019 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/02/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/02/2019
Complemento: Aprovado parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pugnando pela inconstitucionalidade da propositura. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/02/2019 - Prazo: 18/02/2019
Resposta: 01/02/2019
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 38/2019 ao Projeto de Lei nº 1/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 92ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/01/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 38/2019 ao Projeto de Lei nº 1/2019 | 01/02/2019 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Vereador Elias Chediek,que confere aos portadores de doença renal crônica e transplantados as mesmas garantias e tratamentos dispensados às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/01/2019 | Turno único de discussão e votação |