Parecer nº 476/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/12/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 - Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 13/12/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - Sub. PLC 027-2018 | 14/12/2018 | 412,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 | 13/12/2018 | Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências. |