Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 302/2018
Data: 04/12/2018
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 302/2018 - Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão.
Observações: Incluída na 91ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RF PL 302-2018 | 04/12/2018 | 385,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 302/2018 | 29/11/2018 | Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Turno único de discussão e votação |