Parecer nº 73/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/02/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 01/02/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PLC 026-2018 | 15/02/2019 | 443,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 | 03/12/2018 | Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências. |