Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2018
Processo: 447/2018
Protocolo: 12167/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 842, de 1º de outubro de 2013, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa GE Transportes Ferroviários S/A e isenção de IPTU as empresas Andritz Hydro Inepar Do Brasil S/A e Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A.
Observações: Diretoria Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 365.2018 - Manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e isenção de IPTU | .doc | 04/12/2018 | 118,5 KB | |
| 447-18 | 03/01/2019 | 13 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/01/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/01/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 17/12/2018
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação, o Substitutivo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 17/12/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado projeto original.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 13/12/2018
Complemento: Protocoliza Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 91ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 | 13/12/2018 |
Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Autógrafo nº 301/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 | 17/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 - Dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 842, de 1º de outubro de 2013, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa GE Transportes Ferroviários S/A e isenção de IPTU as empresas Andritz Hydro Inepar Do Brasil S/A e Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A. | |
| Lei Complementar nº 898 | 18/12/2018 |
Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Turno único de discussão e votação |