Parecer nº 455/2018 ao Projeto de Lei nº 302/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/11/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 302/2018 - Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 29/11/2018 | 571,5 KB | |
| Parecer CJLR - PL 302-2018 | 03/12/2018 | 496,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 302/2018 | 29/11/2018 | Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão. |