Parecer nº 459/2018 ao Projeto de Lei nº 306/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/11/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 306/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 29/11/2018 | 571,5 KB | |
| Parecer CJLR - PL 306-2018 | 03/12/2018 | 423,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 306/2018 | 29/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências. |