Projeto de Lei nº 303/2018
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2018
Processo: 428/2018
Protocolo: 12012/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 345/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 345 2018 - Crédito Adicional Suplementar Folha PMA | .doc | 30/11/2018 | 822 KB | |
| 428-18 | 11/12/2018 | 51,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/12/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 11/12/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado projeto original.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 03/12/2018
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 10/12/2018
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 257/2018 ao Projeto de Lei nº 303/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 10/12/2018
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 456/2018 ao Projeto de Lei nº 303/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 456/2018 ao Projeto de Lei nº 303/2018 | 30/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 303/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 257/2018 ao Projeto de Lei nº 303/2018 | 30/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 303/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018 | 03/12/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 288/2018 ao Projeto de Lei nº 303/2018 | 04/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 303/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9425 | 05/12/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |