Projeto de Lei Complementar nº 23/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2018
Processo: 420/2018
Protocolo: 11798/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 339/2018-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 339 2018 - REFIS II - 2018 | .docx | 22/11/2018 | 33,3 KB | |
| 420-18 | 11/12/2018 | 6,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/12/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 11/12/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/11/2018
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1766/2018
Resposta: 27/11/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/11/2018 - Prazo: 08/12/2018
Resposta: 27/11/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 249/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2018 - Prazo: 08/12/2018
Resposta: 27/11/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 451/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 89ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/11/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 451/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 | 27/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 249/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 | 27/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 284/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 | 04/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 897 | 05/12/2018 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 89ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/11/2018 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Segundo turno de discussão e votação |