Parecer nº 429/2018 ao Projeto de Lei nº 291/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/11/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 291/2018 - Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 09/11/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 291-2018 | 12/11/2018 | 359,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 291/2018 | 08/11/2018 | Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. |