Projeto de Lei nº 288/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2018
Processo: 408/2018
Protocolo: 11539/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 408-18 | 30/01/2019 | 2,3 MB | ||
| Proj Lei - Redução Valor Água Protetores Animais | .docx | 09/11/2018 | 63,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/01/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovado parecer pugnando pela inconstitucionalidade da propositura.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Resposta: 23/11/2018
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 441/2018 ao Projeto de Lei nº 288/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/11/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 441/2018 ao Projeto de Lei nº 288/2018 | 23/11/2018 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 288/2018, de autoria do Vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 88ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/11/2018 | Turno único de discussão e votação |