Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 271/2018
Tipo: Modificativa
Data: 30/10/2018
Protocolo: 11265/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o inciso III do art. 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 271-18 | .docx | 30/10/2018 | 86,6 KB | |
| Emenda PL 271-18 | 30/10/2018 | 306,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/10/2018
Resposta: 30/10/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 412/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 271/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 412/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 271/2018 | 30/10/2018 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 271/2018 - Altera o inciso III do art. 2º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 271/2018 | 18/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências. |