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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 30/08/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, no âmbito do Município e dá outras providências.


Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13886 08/05/2025 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, no âmbito do Município

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 07/09/2018 196

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