Parecer nº 399/2018 ao Projeto de Lei nº 270/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/10/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH à participação da sociedade civil neste colegiado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 19/10/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 399-2018 | 19/10/2018 | 332,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 270/2018 | 18/10/2018 | Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado. |