Projeto de Lei Complementar nº 21/2018
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2018
Processo: 375/2018
Protocolo: 10771/2018
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e nº 882, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores), de modo a reajustar em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários.
Observações: Ofício nº 291/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 375-18 | 23/10/2018 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2018
Complemento: Requer-se a devolução da presente propositura.
Documento vinculado: Ofício nº 121/2018
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Deferida a devolução da propositura. Após as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 83ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/10/2018 | Turno único de discussão e votação |