Autógrafo nº 240/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
Data: 02/10/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 019-18 | .docx | 02/10/2018 | 563,5 KB | |
| A - PLC 019-2018 | 04/10/2018 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 | 21/09/2018 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção. |