Autógrafo nº 237/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018
Data: 26/09/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 249-18 | .docx | 25/09/2018 | 556,6 KB | |
| AUTÓGRAFO 237-2018 | 26/09/2018 | 288,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 249/2018 | 20/09/2018 | Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. |