Requerimento nº 1433/2018
Data: 25/09/2018
Processo: 360/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
Observações: Apresentado na 81ª Sessão Ordinária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| incluprePrefeitura | .doc | 25/09/2018 | 10,9 MB | |
| 1433 | 26/09/2018 | 354,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | Turno único de discussão e votação |