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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 21/09/2018

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .doc 21/09/2018 571 KB
Parecer Tributação 209-18 .pdf 24/09/2018 311,9 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 17/08/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

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