Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 232/2018
Data: 04/09/2018
Situação: Aprovada
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 232/2018 - Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a isentar o pagamento de tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Hospital Santa Casa de Misericórdia/CORA, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação Final PL 232-18 | .docx | 04/09/2018 | 553,1 KB | |
| RF - PL 232-2018 | 05/09/2018 | 454,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 232/2018 | 30/08/2018 | Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a isentar o pagamento de tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Hospital Santa Casa de Misericórdia/CORA, e dá outra providência. |