Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2018
Tipo: Supressiva
Data: 04/09/2018
Protocolo: 09903/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Suprime o § 2º do art. 8º do Projeto de Lei nº 230/2018.
Observações: DL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 229-18 | .docx | 04/09/2018 | 86,3 KB | |
| PARECER N° 00001-2018 (PL 230) | 05/09/2018 | 237 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2018
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/09/2018
Complemento: Aprovada a emenda.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Complemento: Para emissão de parecer.
Resposta: 04/09/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 345/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 345/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2018 | 04/09/2018 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2018 - Suprime o § 2º do art. 8º do Projeto de Lei nº 230/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 230/2018 | 30/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para liberação de subvenção social à entidade de assistência social denominada Lar e Internato Otoniel de Camargo, e dá outras providências. |