Resposta nº 2 ao Requerimento nº 1035/2018
Data: 16/08/2018
Protocolo: 09313/2018
Autoria: Câmara Municipal de Campinas
Assunto: Requer seja oficiado o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nas pessoas da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, e da Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, para manifestar absoluto repúdio à pretensão de descriminalização do aborto até décima segunda semana de gestação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| resp req 1035-2018 | 16/08/2018 | 282,6 KB |
Tramitações
Remetente: Câmara Municipal de Campinas
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 16/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/08/2018
Complemento: Resposta anexada ao requerimento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 1035/2018 | 24/07/2018 | Requer seja oficiado o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nas pessoas da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, e da Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, para manifestar absoluto repúdio à pretensão de descriminalização do aborto até décima segunda semana de gestação. |