Projeto de Lei nº 207/2018
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2018
Processo: 304/2018
Protocolo: 08987/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, até o limite de R$ 6.815.000,00 (Seis Milhões e Oitocentos e Quinze Mil Reais), destinado à aquisição e despesas cartorárias de Imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela), e dá outras providências.
Observações: D. LEGISLATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 241.2018 - Crédito Adicional Especial - Aquisição | .doc | 02/08/2018 | 940,5 KB | |
| 304-18 | 31/08/2018 | 45,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2018
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/08/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação da propositura, nos termos do art. 150, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.
Remetente: GERSON ROZA DE FREITAS
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Requer-se vista da presente propositura pelo prazo de 03 dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1151/2018
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Rejeitado.
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Requer-se vista da presente propositura pelo prazo de 04 dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1150/2018
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Rejeitado.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Requer-se vista da presente propositura pelo prazo de 05 dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1149/2018
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Rejeitado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2018
Complemento: Requer-se vista da presente propositura pelo prazo de 10 dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 1148/2018
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Prejudicado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 06/08/2018 - Prazo: 13/08/2018
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 42/2018 ao Projeto de Lei nº 207/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 13/08/2018
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 179/2018 ao Projeto de Lei nº 207/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 13/08/2018
Resposta: 03/08/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 304/2018 ao Projeto de Lei nº 207/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 42/2018 ao Projeto de Lei nº 207/2018 | 02/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 207/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, até o limite de R$ 6.815.000,00 (Seis Milhões e Oitocentos e Quinze Mil Reais), destinado à aquisição e despesas cartorárias de Imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer nº 304/2018 ao Projeto de Lei nº 207/2018 | 03/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 207/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, até o limite de R$ 6.815.000,00 (Seis Milhões e Oitocentos e Quinze Mil Reais), destinado à aquisição e despesas cartorárias de Imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 179/2018 ao Projeto de Lei nº 207/2018 | 06/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 207/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, até o limite de R$ 6.815.000,00 (Seis Milhões e Oitocentos e Quinze Mil Reais), destinado à aquisição e despesas cartorárias de Imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 201/2018 ao Projeto de Lei nº 207/2018 | 15/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 207/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, até o limite de R$ 6.815.000,00 (Seis Milhões e Oitocentos e Quinze Mil Reais), destinado à aquisição e despesas cartorárias de Imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9346 | 15/08/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, até o limite de R$ 6.815.000,00 (Seis Milhões e Oitocentos e Quinze Mil Reais), destinado à aquisição e despesas cartorárias de Imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 74ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/08/2018 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 75ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/08/2018 | Turno único de discussão e votação |