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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Lei Ordinária nº 9311

Data: 28/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para liberação de Subvenção Social à Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para Incremento temporário de Proteção Social Especial para fins de custeio, e dá outras providências.

Observações: D. Legislativa.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
9311.28jun18 - SUBVENÇÃO SOCIAL - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 36.000,00 .pdf 06/08/2018 4 MB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9008 22/06/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.008/2017.
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.138/2017.
Lei Ordinária nº 9145 06/12/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei nº 9.145/2017.

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11742 28/06/2018 Executa o crédito autorizado na Lei nº 9.311/2018.

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9343 15/08/2018 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 9.311/2018

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 180/2018 21/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para liberação de Subvenção Social à Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para Incremento temporário de Proteção Social Especial para fins de custeio, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 30/06/2018 147

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